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D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1749.2024.SDPG - Tornar sem efeito artigo concede férias servidor Arthur
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 1750.2024.SDPG - Tornar sem efeito artigo concede férias servidor Gildásio

D.O. nº28823 de 06/09/2024
EXTRATO-PORTARIA-1753-2024-CONTRATO-033-2023-GARTNER-DO-BRASIL

PORTARIA Nº 1750/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004527-0.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Artigo 23 da Portaria nº 1722/2024/SDPG que concedeu ao Servidor Público GILDASIO PEQUENO SILVA, matrícula 101005950, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 02/09/2024, referente ao plantão integrado, conforme código nº 014732.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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