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Portaria 215/DGP/QCG/PMMT de 06/09/2024

Agrega Policial Militar para Disputar Cargo Eletivo

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme lhe confere o artigo 6°, Inciso V da Lei Complementar n° 386 de 05 de março de 2010, e de acordo com o artigo 112 Inciso II combinado com o artigo 171, §1°, Inciso III, alínea k da Lei Complementar 555 de 29 de dezembro de 2014 e ainda o disposto no inciso II do artigo 22 da LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023;

Considerando o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC, SIGADOC PM-CAP-2024/54749.

RESOLVE:

Art. 1° - Agregar na PMMT o(a) servidor(a) 1º SGT PM RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RGPMMT 881813, pertencente ao efetivo do(a) 5BPM/4CR de Rondonópolis MT, para disputar CARGO ELETIVO a contar de 14/08/2024.

Art. 2° - Em sendo negado ou cassado o registro de candidatura do Policial Militar, esse deverá apresentar imediatamente na PMMT para que cesse a agregação e retorne para sua unidade de origem, sob pena de responsabilidade.

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT