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D.O. nº28824 de 09/09/2024
ATO Nº 2189 - TERCIO LACERDA DE ALMEIDA - SINFRAPRO202315804V03
D.O. nº28824 de 09/09/2024

ATO 2202-2024 - CLEUZELI DE ANDRADE - SEDUCPRO2023109748V01

D.O. nº28824 de 09/09/2024
ATO 2201 - ANAIDES CABRAL DE FREITAS - SESPRO202443481V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.202/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; processo: SEDUC-PRO-2024/30441, servidora: CLEUZELI DE ANDRADE, matrícula: 40018/3 - Cargo: Técnico Adm. Educ. Profissionalizado, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art.1º  EXCLUIR o nome da servidora CLEUZELI DE ANDRADE CAMPOS, na Portaria nº 1087/1997 - DOE 02/07/1997, p.12, referente a lotação, por estar em duplicidade com a Portaria 739/1997 - DOE 13/05/1997, p.12 e 13.

Art.2º EXCLUIR o nome da servidora CLEUZELI DE ANDRADE CAMPOS, na Portaria nº 03/SEDUC/00237/2007 - DOE 08/05/2007, que retificou incorretamente a Portaria 03/SEDUC/00205/2002 - DOE 01/08/2002.

Art. 3º  RETIFICAR em partes a Portaria 03/SEDUC/00205/2002 - DOE 01/08/2002, que concedeu a promoção, referente a progressão vertical, nível 02. Onde se lê: 01/10/2001, leia-se: 17/07/2002.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de setembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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