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D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 341.2022.SESP
D.O. nº28825 de 10/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 128.2023.SESP

D.O. nº28826 de 11/09/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 195 2024 SESP - GENTE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 128/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 128/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento das reeducandos das Unidades Penais (Masculinas) de Nobres MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual é 4,1650%, apurado no período de 05/2023 a 05/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 227/2024/GICON, com aplicabilidade a partir 29/06/2024.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 37.706,89 (Trinta e sete mil setecentos e seis reais e oitenta e nove centavos), passando o valor global da atual vigência, 29/06/2024 a 28/12/2025, R$ 2.084.630,89 (Dois milhões e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).

O valor global de R$ 2.084.630,89, compreende a quantidade já executada, cujo valor era o inicial contratado, somado ao quantitativo remanescente reajustado, que fora informado pela unidade.

O valor contratual, para o período de 30 meses considerando o atual reajuste, passará a ser R$ 2.132.781,09 (Dois milhões e cento e trinta e dois mil e setecentos e oitenta e um reais e nove centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 509, PROJETO/ATIVIDADE: 2746, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39, FONTE: 15000000, VALOR: R$ 37.706,89.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/28361.01.

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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