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D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151.2020.SESP
D.O. nº28825 de 10/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 341.2022.SESP

D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 128.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 341/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 341/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da UNIDADE PENAL (MASCULINA) DE PARANATINGA.

DO REAJUSTE: Fica reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,1127%, apurado no período de 11/2022 a 11/2023, de acordo com a Informação Técnica nº 216/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 19/12/2023.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 90.792,52 (noventa mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 19/12/2022 a 18/06/2025, para R$ 2.409.799,24 (dois milhões quatrocentos e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).

O valor global de R$ 2.409.799,24, compreende a quantidade já executada, cujo valor era o inicial contratado, somado ao quantitativo remanescente reajustado, que fora informado pela unidade.

O valor contratual, para o período de 30 meses considerando o presente reajuste, passará a ser R$ 2.438.161,92 (dois milhões quatrocentos e trinta e oito mil e cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 509, PROJETO/ATIVIDADE: 2746, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39, FONTE: 15010100, VALOR: R$ 90.792,52.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/28354.01.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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