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D.O. nº28226 de 18/04/2022
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 029/2013 DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR
D.O. nº28226 de 18/04/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 018/2021

D.O. nº28226 de 18/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2022/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

N. º 018/2021

Origem: Dispensa de Licitação 003/2021 - Processo n.º 8192/2021.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Mitra Arquidiocesana de Cuiabá.

Objeto: Locação do imóvel para atendimento da Escola Estadual Marcelina de Campos, localizada na Rua Deputado Celso Mendes Quintela n° 441, Bairro Santa Isabel no Município de Cuiabá - MT.

Valor Global: R$ 76.689,36 (Setenta e seis Mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.390,78 (seis mil trezentos e noventa mil e setenta e oito centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 12/04/2022 e término em 11/04/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Wagner Júlio de Campos. CPF: 031.564.611-05 Matrícula: 288797.

Suplente de Fiscal: Erasmo de Almeida Ponce. CPF: 024.525.501-08 Matrícula: 285866.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91 Parecer Referencial do Processo nº. 83258/2020/PGE-MT Prorrogação de Prazo Contratual, Parecer Referencial do Processo nº. 83270/2020/PGE-MT de Reajuste, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, e nos casos omissos, às demais normas e princípios do Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 14 de Abril de 2022.

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