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D.O. nº28825 de 10/09/2024
PORTARIA N 132 nstituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho e Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho
D.O. nº28825 de 10/09/2024

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28828 de 13/09/2024
PORTARIA N 135 Comissão Verificadora do curso de Agropecuária ofertado no Câmpus Universitário do Médio Araguaia

PORTARIA Nº 0134/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº. 025/2024/SECITECI/MT - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SECITECI-PRO-2023/04594

NOVA TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 09.122.414/0001-68

O objeto do presente Contrato consiste na aquisição de serviço de assinatura anual para acessos à coleção de livros técnicos por meio de uma biblioteca virtual para atender a demanda de alunos e professores dos cursos ofertados nas modalidades presencial e à distância das Escolas Técnica Estaduais mantidas pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, em conformidade com Termo de Referência nº 004/2024/SECITECI.

Ederson Andrade -

Matricula: 130339

Titular: Priscila Franco Rodriges Taveira

- Matricula: 309162

Suplente: Cilene da Silva Reis

- Matricula: 110108

R$ 280.800,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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