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D.O. nº28824 de 09/09/2024
Portaria Fiscal do Termo de cooperação
D.O. nº28825 de 10/09/2024

PORTARIA N 132 nstituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho e Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho

D.O. nº28825 de 10/09/2024
PORTARIA FISCAL

PORTARIA Nº. 132/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando as disposições da Lei Complementar nº. 80, de 14 de dezembro de 2000, e dos Decretos Estaduais nº. 110, de 05 de março de 2003 e nº. 1.303, de 03 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho e Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI-MT.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões Setoriais:

I - Presidente:

Alzenir Rocha Venancio - Matrícula 306396 ( titular)

II - Membros:

Leivany Barbosa Moura - Matrícula - 204266  (titular)

Sara Maria de Anunciação -  Matrícula - 205140 (titular)

Simone Francieli Guarnier - Matrícula -313524  (suplente)

Francieli Donizetti Bastos Silva -  Matrícula - 125647 (suplente)

Cristiane Pereira dos Santos -  Matrícula - 232997  (suplente)

Art. 3º A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos das avaliações no âmbito da Secretaria e Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI-MT,  conforme disposições no art. 8º e 10 do Decreto Estadual nº 110/2003 e art. 6 do Decreto Estadual nº 1.303/2022.

Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos das Comissões sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição por Leivany Barbosa Moura.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2024.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI - MT

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