Legislação

D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO LUCAS LOPES BEZERRA 2024

D.O. nº28825 de 10/09/2024

Extrato 09-09-24

D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO.TCCA (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.100 de 27 de agosto de 2024, outorga a ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 14.209.372/0001-37, referente ao Processo nº 906/2024, , o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos no córrego Sem Denominação afluente pela margem direita do rio Cuiabá, na UPG P-04 - Alto rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade esgotamento sanitário do condomínio residencial com 176 unidades habitacionais, Coordenadas: Lat. 15°40'17,15" S, Long. 56°07'11,05" W, com uma vazão máxima de lançamento de 5,3352 m³/h (0.001482 m³/s ou 1,482 L/s), concentração máxima de DBO de 20 mg/L, Carga Máxima de DBO para lançamento de 2,5608 Kg/dia e vazão de diluição de 0,005557 m³/s. Para lançamento: vinte e quatro horas por dia (24 h/dia),12 meses/ano., no Município de município de Várzea Grande/MT, com validade até 14/03/2034.

Portaria nº 1.108 de 29 de agosto de 2024, outorga a ÁLVARO PERIN ACCO, inscrita no CPF: 795.511.221-00, referente ao Processo nº 1437/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Brunini, para irrigação das culturas de soja, milho, feijão e arroz, nas Coordenadas: Captação 01 Lat.12°42'31,66"S Long.55°12'9,08"W com vazão máxima de captação de 0,1173 m³/s (422,28 m³/h ou 117,3 L/s), Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 Manissauá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Fazenda São Marcos e Fazenda Crismar, zona rural no Município de FELIZ NATAL -MT, com validade até 28/08/2034.

Portaria nº 1.109 de 29 de agosto de 2024, outorga a GUILHERME PERIN BANDEIRA, inscrita no CPF: 004.144.799-98,referente ao Processo nº 1716/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Brunini, para irrigação das culturas de soja, milho, feijão e arroz, nas Coordenadas: Captação 01 Lat. 12°42'31,83"S Long. 55°12'8,43"W com vazão máxima de captação de 0,1173 m³/s (422,28 m³/h ou 117,3 L/s), Bacia Hidrográfica Amazônica na Fazenda São Marcos e Fazenda Crismar, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com validade até 28/08/2034.

Portaria nº 1.140 de 04 de setembro de 2024, altera a Outorga de RUMO S.A., CNPJ: 02.387.241/0001-60, concedida por meio da Portaria 1.050 de 19/08/2024, publicada no DOE de 23/08/2024, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego sem denominação, com a finalidade de abastecimento ao canteiro de obras durante a realização da extensão da linha férrea, contemplando atividades de lavagem de veículos, limpeza de máquinas, umectação de vias, terraplenagem, produção de concreto e demais usos similares demandados no decorrer das atividades, nas Coordenadas geográficas: Lat. 16°26'50.42" S, Long. 54°41'50.17" W; e vazão máxima de captação de 54m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), , Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, no Município de Rondonópolis/MT, com validade até 03/09/2029.

Portaria nº 1.141 de 04 de setembro de 2024, Outorga a FLORI LUIZ BINOTTI, CPF: 383.827.090-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial de água no Córrego do Fábio, com a finalidade de irrigação das culturas de milho, soja, feijão e outras nas Coordenadas geográficas: Córrego do Fábio nas coordenadas geográficas Lat. 12°48'53.14"S Long. 56°5'41.85"W com vazão máxima de captação de 0,100833 m³/s (362,99 m³/h ou 100,83 l/s) na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, na Fazenda Juliandre, no Município de LUCAS DO RIO VERDE/MT, com validade até 29/08/2030.

Portaria nº 1.142 de 04 de setembro de 2024, altera a Portaria nº 484/2020 de 28/07/2020 com validade até 16/07/2030, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.809 de 06/08/2020, a qual outorgou a Gilberto Peruzi, CPF: 447.445.019-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Bananal, com a finalidade de irrigação pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, atendendo as culturas de soja, milho, feijão e outras, nas Coordenadas geográficas: captação (bombeamento mestre): 12°19'46.99"S 56°4'30.22"W; e vazão máxima de captação de 306 m³/h (0,085 m³/s ou 85 l/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Fazenda Buriti IV, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 16/07/2030.

Portaria nº 1.143 de 04 de setembro de 2024, altera a Portaria nº 481/2020 de 28/07/2020 com validade até 16/07/2030, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.809 de 06/08/2020, a qual outorgou a Valter Aparecido Peruzi, CPF: 465.806.389-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Bananal, com a finalidade de irrigação pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, nas Coordenadas geográficas da captação (bombeamento mestre): 12°19'46.99"S 56°4'30.22"W; e vazão máxima de captação de 306 m³/h (0,085 m³/s ou 85 l/s), na Fazenda Buriti IV, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 16/07/2030.

Portaria nº 1.144 de 04 de setembro de 2024, Outorga ao CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, CNPJ: 54.016.278/0001-86, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Prainha, com a finalidade de apoio às obras de duplicação da BR-163, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, na Coordenada geográfica: Captação superficial no Córrego Pratinha: Lat. 13°41'54.23" S, 56°4'58.43" W; e vazão máxima de captação de 151,2m³/h (0,042m³/s ou 42L/s), com validade até 04/09/2028.

Portaria nº 1.145 de 04 de setembro de 2024, Outorga a SLC AGRÍCOLA S.A - FAZENDA PAIAGUÁS I, CNPJ: 89.096.457/0040-61, doravante denominada outorgada o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no Ribeirão Água Verde, com a finalidade de irrigação da cultura de soja, milho, feijão e algodão com uma área total irrigada de 917,95 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central na Fazenda Paiaguás I, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Coordenada geográfica: Captação superficial no Ribeirão Água Verde coordenadas Latitude 14°2'52.13"S e Longitude 57°19'26.21"W com vazão máxima de captação de 0,3800 m³/s (1.368 m³/h ou 380 L/s), com validade até 14/07/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inércia do interessado para Prefeitura Municipal De General Carneiro, inscrito no CNPJ: 03.503.612/0001-95, referente ao Processo nº 860/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2502/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inercia do Interessado para Juliana Tripolini Fernandes, inscrito no CNPJ: 007.101.889-19, referente ao Processo nº 764/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2721/2024.