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D.O. nº28826 de 11/09/2024
Extrato 10-09-24 -cadastro
D.O. nº28826 de 11/09/2024

Publicação setembro 06 PUBLICAR

D.O. nº28826 de 11/09/2024
Extrato Contrato de Adesão Poder Publico - Energisa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.288/2024: CONDUNGO SPE LTDA, CNPJ: 41.228.002/0001-10, Processo nº 1681/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°30'44.0”S e Long. 56°3'56.0”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jose Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 09 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.289/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, CNPJ: 04.205.596/0001-17, Processo nº 1931/2024. O poço tubular será construído no Lote Salto Magessi, zona rural no município de Santa Rita Do Trivelato/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°34'57.34”S e Long. 55°16'5.86”W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Solo - Geol Solução Geologica E Ambiental, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Ricardo Cortes Guimaraes, CREA 1214873995. Essa autorização vigorará até 09 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TERRA PREMIUM COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 21.346.829/0002-00, Processo nº 3528/2023. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°31'41.80"S e Long. 54°17'38.86"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,975 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 09/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DINORA SABINA SIMÕES FRANCO NUNES, CPF: 350.134.511-91, Processo nº 2344/2022. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°43'21,0"S e Long. 57°36'09,0"W; Vazão máxima de bombeamento 3,50 m³/h por um período de 2,57 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e dessedentação animal. Província Aquífera Pantanal, UPG P-1. Validade do cadastro: 10/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.146 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a SODRUGESTIVOS AGRONEGÓCIOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 23.150.901/0010-56, referente ao Processo 3370/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Setor Industrial do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.147 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a SERRARIA TRÊS RIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.584.466/0003-67, referente ao Processo 2827/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Guariba, município de Colniza/MT, com validade 04 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.148 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.246/0001-40, referente ao Processo 2795/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Escola Municipal Cecilia Meireles, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.149 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a HB PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.504.439/0001-80, referente ao Processo 1867/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.150 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a DEONISIO JORGE ANDRZEJEWSKI, inscrito no CPF sob n° 535.190.861-15, referente ao Processo 1919/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Flecha de Ouro, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.151 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob n° 79.114.450/0294-90, referente ao Processo 4210/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Água Boa/MT, com validade 04 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.152 de 05 de setembro de 2024, Outorgar a ANDRÉ BORGES DA SILVA, inscrita no CPF sob n° 049.599.611-47, referente ao Processo 492/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Feliz Natal/MT, com validade 02 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.162 de 09 de setembro de 2024, Outorgar a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERRA DO MAR, inscrito no CNPJ sob n° 33.710.153/0001-81, referente ao Processo 2812/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.163 de 09 de setembro de 2024, Outorgar a TUPAN TRANSPORTES E MINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.627.850/0001-91, referente ao Processo 746/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade 08 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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