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D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA 313 PRO-04067
D.O. nº28826 de 11/09/2024

Portaria 314.2024 - Fiscais Cont. 031.2024 - Pires de Miranda & Cia Ltda - EPP

D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORTARIA CONJUNTA 315

PORTARIA Nº. 314/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 031/2024/SECEL, firmado com a empresa PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 70.428.388/0001-01.

Art. 2º Designar o servidor MARCOS VINICIUS DE MAGALHÃES SILVA - matrícula nº 320057, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 031/2024/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art.4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo  SECEL-PRO-2024/06239, O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, (COFFEE BREAK), atos e solenidades para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no valor total de R$ 62.863,49, (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, Com início em 10/09/2024 até 09/09/2025.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/09/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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