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D.O. nº28826 de 11/09/2024
Extrato 1780-2024
D.O. nº28826 de 11/09/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005_2024_SECEL

D.O. nº28827 de 12/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00134

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls 264-295 exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº:SECEL-PRO-2022/07901

Objeto: A aquisição de livro de arte fotográfica, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no Art. 74, da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:523 AÇÃO: 2893 FONTE: 1.500.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: EDITORA ORIGEM LTDA - ME

CNPJ:04.762.467/0001-20

Valor: R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais)

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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