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D.O. nº28826 de 11/09/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005_2024_SECEL
D.O. nº28827 de 12/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00134

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato 1649-2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00134-2024/SECEL, ref. Ao Processo: SECEL-PRO-2024/00134

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e Maria Madalena Oliveira Sousa - CNPJ nº 48.153.177/0001-54

OBJETO: “Projeto Executivo para Restauração de Imóvel localizado na rua Bahia, 105, Centro Histórico de Poxoréu - Parte do Conjunto Arquitetônico Tombado como Patrimônio Histórico de Mato Grosso ”.

ÓRGÃO: 23101 - PROJETO: 2288 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000 - FONTE: 2.716.0000 - VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.24.001139-9 (Data do Empenho 06/09/2024)

ORIGEM DO RECURSO: LEI PAULO GUSTAVO

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FISCAL: Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Edital - Portaria Nº. 289/2024/SECEL.

VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 09/09/2025

ASSINAM: David Moura Pereira da Silva - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Maria Madalena Oliveira Sousa - Proponente.

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