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D.O. nº28226 de 18/04/2022
PORTARIA 071 2022 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28226 de 18/04/2022

PORTARIA 072 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28226 de 18/04/2022
portaria regulamentando entrada de presos no Carumbé

PORTARIA Nº 072/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/10401

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

CIOPAER

SESP-CAP-2022/52288

148/2018

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

MARIO ROBERTO PEREIRA (31257)

01/05/2022

RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS (136593)

01/05/2022

0003 - PJC

ACADEPOL

PJC-CAP-2022/08721

185/2021

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

FLÁVIA ALESSANDRA DE FARIA POUSO (118195)

11/04/2022

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SISTEMA PENITENCIÁRIO

Complexo Penit. Ahamenon Lemos Dantas

SESP- DIC-2022/18983

063/2018/SISPEN

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

ADÃO ELIAS JUNIOR (115300)

17/02/2022

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Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de abril de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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