Legislação

D.O. nº28825 de 10/09/2024
0610 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-233. E 234.2024 E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28826 de 11/09/2024

Retificação portaria 0599-2024-GBSES FILA ZERO JUL

D.O. nº28826 de 11/09/2024
0611 - MAC- AGOSTO 2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0599/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 0599/2024/GBSES, no Diário Ofícial do Estado de 04 de setembro de 2024, que ordena o repasse no valor de R$ 1.680.999,22 (um milhão seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e vinte dois centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Arenápolis, Barra do Garças, Campos de Julio - Consórcio Vale do Guaporé, Campo Verde, Cuiabá, General Carneiro, Jaciara, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Paranaíta, Poconé, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Torixoréu e Várzea Grande, referente ao Programa Mais MT Cirurgias (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência JULHO/2024, e produção ambulatorial e hospitalar das competências de Janeiro, Fevereiro Março, Abril, Maio, Junho/2024, conforme Anexo Único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação em partes na redação do Artigo 3º referente a dotação orçamentaria para repasse dos recursos inerentes às emendas parlamentares impositivas, bem como, a necessidade de retificação de partes do Anexo Único, para retificação do número das emendas parlamentares.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 3º e o Anexo Único da Portaria n° 0599/2024/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2024, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 3º. As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificiada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Súde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/66115	2010.06979-4	Água Boa	Não apresentou	R$ 4.601,82	Não apresentou	R$ 4.601,82
2011.00359-2	Arenápolis	R$ 5.375,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 5.375,00
2010.06986-7	Barra do Bugres	Não apresentou	Não apresentou	Não apresentou	R$ 0,00
2010.07095-4	Barra do Garças	Não apresentou	R$ 38.189,46	Não apresentou	R$ 35.558,04*
2010.05477-0	Consórcio CISGA (Novo São Joaquim)	R$ 18.438,32	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00271-5	Consórcio CISOMT (Salto do Céu)	Não apresentou	R$ 936.609,48	R$ 20.000,00	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio CISRAT (Nova Bandeirantes)	R$ 48.375,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.07134-9	Consórcio CISVAG (Campos de Júlio)	R$ 83.332,80	Não apresentou	Não apresentou	R$ 81.018,00*
2011.00345-2	Consórcio CORESS (Alto Araguaia)	Não apresentou	R$ 1.404.349,04	R$ 35.000,00	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá	Não apresentou	R$ 319.567,27	Não apresentou	R$ 157.974,42*
2011.00452-1	General Carneiro	R$ 226.104,75	R$ 3.318,94	Não apresentou	R$ 221.475,15*
2011.00009-7	Jaciara	Não apresentou	R$ 74.061,36	Não apresentou	R$ 73.018,50*
2011.00315-0	Nova Xavantina	Não apresentou	R$ 60.979,02	Não apresentou	R$ 60.979,02
2010.05477-0	Novo São Joaquim	R$ 38.545,40	R$ 138.657,51	Não apresentou	R$ 173.440,41*
2011.00016-1	Paranaíta	R$ 201.023,30	Não apresentou	Não apresentou	R$ 187.039,20*
2011.00267-7	Ponte Branca	R$ 2.237,34	Não apresentou	Não apresentou	R$ 0,00*
2010.05494-0	Primavera do Leste	Não apresentou	R$ 17.165,10	Não apresentou	R$ 9.518,82*
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	Não apresentou	R$ 919.496,90	R$ 17.500,00	R$ 00,00**
2011.00460-2	Torixoréu	Não apresentou	R$19.978,41	Não apresentou	R$ 19.978,41
2011.00224-3	Varzea Grande	Não apresentou	R$ 24.053,04	Não apresentou	R$ 24.053,04
TOTAL JULHO/2024	R$ 1.054.029,83

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS JULHO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Emenda n°	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/66115	2010.07198-5	Campo Verde	003/2024	R$ 4.859,52	Não apresentou	Não apresentou	R$ 4.859,52
015/2024	R$ 8.450,10	Não apresentou	Não apresentou	R$ 8.450,10
023/2024	R$ 5.869,72	Não apresentou	Não apresentou	R$ 5.869,72
2011.00220-0	Poconé	005/2024	Não apresentou	R$ 11.676,51	Não apresentou	R$ 11.676,51
020/2024	Não apresentou	R$ 15.537,21	Não apresentou	R$ 15.537,21
055/2024	Não apresentou	R$ 7.891,95	Não apresentou	R$ 7.891,95
1020.07101-2	São Félix do Araguaia	042/2024	Não apresentou	R$ 18.973,86	Não apresentou	R$ 18.973,86
TOTAL JULHO/2024	R$ 73.258,87

*Produção parcial glosada devido inconformidade constatadas. Os relatórios do monitoramento serão encaminhados aos Proponentes e seus rescpecticos Escritórios Regionais de Saúde.

** Consórcios sem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conformeo art.30, § 2º da portaria n° 279/2024/GBSES.

Leia-se:

Art. 3º. As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificiada:

PROGRAMA FILA ZERO

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Súde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

PROGRAMA FILA ZERO - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Súde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação 8026 - Pagamento de emendas parlamentares impositivas.

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/66115	2010.06979-4	Água Boa	Não apresentou	R$ 4.601,82	Não apresentou	R$ 4.601,82
2011.00359-2	Arenápolis	R$ 5.375,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 5.375,00
2010.06986-7	Barra do Bugres	Não apresentou	Não apresentou	Não apresentou	R$ 0,00
2010.07095-4	Barra do Garças	Não apresentou	R$ 38.189,46	Não apresentou	R$ 35.558,04*
2010.07198-5	Campo Verde	R$ 4.859,52	Não apresentou	Não apresentou	R$ 4.859,52
2010.05477-0	Consórcio CISGA (Novo São Joaquim)	R$ 18.438,32	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00271-5	Consórcio CISOMT (Salto do Céu)	Não apresentou	R$ 936.609,48	R$ 20.000,00	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio CISRAT (Nova Bandeirantes)	R$ 48.375,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.07134-9	Consórcio CISVAG (Campos de Júlio)	R$ 83.332,80	Não apresentou	Não apresentou	R$ 81.018,00*
2011.00345-2	Consórcio CORESS (Alto Araguaia)	Não apresentou	R$ 1.404.349,04	R$ 35.000,00	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá	Não apresentou	R$ 319.567,27	Não apresentou	R$ 157.974,42*
2011.00452-1	General Carneiro	R$ 226.104,75	R$ 3.318,94	Não apresentou	R$ 221.475,15*
2011.00009-7	Jaciara	Não apresentou	R$ 74.061,36	Não apresentou	R$ 73.018,50*
2011.00315-0	Nova Xavantina	Não apresentou	R$ 60.979,02	Não apresentou	R$ 60.979,02
2010.05477-0	Novo São Joaquim	R$ 38.545,40	R$ 138.657,51	Não apresentou	R$ 173.440,41*
2011.00016-1	Paranaíta	R$ 201.023,30	Não apresentou	Não apresentou	R$ 187.039,20*
2011.00267-7	Ponte Branca	R$ 2.237,34	Não apresentou	Não apresentou	R$ 0,00*
2010.05494-0	Primavera do Leste	Não apresentou	R$ 17.165,10	Não apresentou	R$ 9.518,82*
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	Não apresentou	R$ 919.496,90	R$ 17.500,00	R$ 00,00**
2011.00460-2	Torixoréu	Não apresentou	R$19.978,41	Não apresentou	R$ 19.978,41
2011.00224-3	Varzea Grande	Não apresentou	R$ 24.053,04	Não apresentou	R$ 24.053,04
TOTAL JULHO/2024	R$ 1.058.889,35

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS JULHO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Emenda n°	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/66115	2010.07198-5	Campo Verde	241	R$ 8.450,10	Não apresentou	Não apresentou	R$ 8.450,10
233	R$ 5.869,72	Não apresentou	Não apresentou	R$ 5.869,72
2011.00220-0	Poconé	241	Não apresentou	R$ 11.676,51	Não apresentou	R$ 11.676,51
219	Não apresentou	R$ 15.537,21	Não apresentou	R$ 15.537,21
247	Não apresentou	R$ 7.891,95	Não apresentou	R$ 7.891,95
1020.07101-2	São Félix do Araguaia	207	Não apresentou	R$ 18.973,86	Não apresentou	R$ 18.973,86
TOTAL JULHO/2024	R$ 68.399,35

*Produção parcial glosada devido inconformidade constatadas. Os relatórios do monitoramento serão encaminhados aos Proponentes e seus rescpecticos Escritórios Regionais de Saúde.

** Consórcios sem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conformeo art.30, § 2º da portaria n° 279/2024/GBSES.

Art.2º. Demais disposições da Portaria n° 0599/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28825 de 10/09/20240610 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-233. E 234.2024 E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28826 de 11/09/2024

Retificação portaria 0599-2024-GBSES FILA ZERO JUL

D.O. nº28826 de 11/09/20240611 - MAC- AGOSTO 2024

D.O. nº28825 de 10/09/2024
0610 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-233. E 234.2024 E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28826 de 11/09/2024
0611 - MAC- AGOSTO 2024