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D.O. nº28825 de 10/09/2024
0609 -2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 246.2024 - LEI 8.666
D.O. nº28825 de 10/09/2024

0610 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-233. E 234.2024 E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28826 de 11/09/2024
Retificação portaria 0599-2024-GBSES FILA ZERO JUL

PORTARIA Nº 0610/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 233/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/08/2024 A 18/08/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Domingues - Matrícula: 260298

Thais Fogaça Cardoso - Matrícula: 281875

CONTRATO Nº 234/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 20/08/2024 A 19/08/2025

FORNECEDOR: VITÓRIA E LUZ CLÍNICA MÉDICA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Paola Rosoely Gil Espina - Matrícula: 292204

Claudia Da Conceição Vaz - Matrícula: 305298

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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