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D.O. nº28225 de 14/04/2022
Of Circ 08 2ª JJR 29 04 2022
D.O. nº28225 de 14/04/2022

GSB INDEFERIMENTOS 14.04.2022

D.O. nº28225 de 14/04/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 13.04.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

366014/2021

Interessado: Júlio Eduardo Simões

CPF: 524.947.648-15

Responsável Técnico: Fernando Henrique de Godoy

PT 157274/GSB/CCRH/SURH/2022

329012/2021

Interessado: Carlos Alberto Polato

CPF: 266.116.001-91

Responsável Técnico: Sergio Alex Martins

PT 157302/GSB/CCRH/SURH/2022

490882/2021

Interessado: Paulo Roberto do Nascimento

CPF: 047.391.246-53

Responsável Técnico: Tamara Cristina Tariga

PT 157280/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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