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D.O. nº28761 de 12/06/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N 02-2024 (1)
D.O. nº28827 de 12/09/2024

Resolução 01.24 - Aprova a Criação da Câmara Temática de Revisão Legislativa

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Resolução nº 01/2024 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC

Cria a Câmara Temática de Revisão da Legislação Estadual Metropolitana e extingue a Câmara Temática de Resíduos Sólidos

O Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do RICODEM/VRC, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação da Câmara Temática de Revisão da Legislação Estadual Metropolitana.

Art. 2º Extinguir a Câmara Temática de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio

Cuiabá, 11 de setembro de 2024.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­RAFAEL DETONI MORAES

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CODEM/VRC

(assinado no original)

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