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D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 942-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL DESEMP CIN 120377-24
D.O. nº28827 de 12/09/2024

PORT 943-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL DESEMP CIN 120377-24

D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 947-24 AVAL DESEMP TORNAR SEM EFEITO PORT 599-24 ARENALDO

PORTARIA Nº 943/2024/GS/SEDUC

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023; considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/71245 de Avaliação de Desempenho do servidor GILVANO TEIXEIRA BASTOS, matrícula: 99461/28 - Cargo: Professor da Educação Básica, lotado na EE DR. Artur Antunes Maciel, município de Juína - DRE de Juína, resolve:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA Nº 766/2024/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. nº 28.805 do dia 13 de agosto de 2024, página 90.

Motivo: Afastamento das atividades laborais inferior a 185 dias.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação

(Designado pela Portaria nº 914/2024/GS/SEDUC/MT, publicado no D.O.E 09/09/2024, p. 44, nº 28.824)

(Original assinado)

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