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D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 943-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL DESEMP CIN 120377-24
D.O. nº28827 de 12/09/2024

PORT 947-24 AVAL DESEMP TORNAR SEM EFEITO PORT 599-24 ARENALDO

D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 949-24 RETIF AVAL DESEMP PORT 08-24

PORTARIA Nº 947/2024/GS/SEDUC

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023; considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/58745 de Avaliação de Desempenho do servidor ARENALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula: 55218/5 - Cargo: Técnico Administrativo da Educação Profissionalizado, lotado na E.E. Alexandre Quirino Souza, município de Porto Alegre do Norte - DRE de Confresa, resolve:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA Nº 599/2024/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. 10 de julho de 2024, Nº 28.781, página 33.

Motivo: afastamento das atividades laborais superior a 185 dias.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação

(Designado pela Portaria nº 914/2024/GS/SEDUC/MT, publicado no D.O.E 09/09/2024, p. 44, nº 28.824)

(Original assinado)

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