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D.O. nº28827 de 12/09/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 06-2024
D.O. nº28827 de 12/09/2024

337 - EXT CONTRATO CRISTHIANE

D.O. nº28827 de 12/09/2024
338 - EXT CONTRATO JOSE FRANCISCO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 337/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14098- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CRISTHIANE GAIVA MATTOS

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.232,3413 (um mil duzentos e trinta e dois hectares trinta e quatro ares e treze centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, denominada FAZENDA RUBI, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10.270- Gleba Jarinã, Folha 01, Livro 02 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT.

Valor de R$ 738.647,18 (setecentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CRISTHIANE GAIVA MATTOS, contratado.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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