Aguarde por favor...
D.O. nº28824 de 09/09/2024
extrato 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006.2024.CASACIVIL
D.O. nº28827 de 12/09/2024

PORTARIA Nº 135.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 043.2024 - VALIDADO

D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA Nº 005.2024 - EXTRATO DO CONTRATO N. 004-2024.ERMAT

EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/13504

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA:  IMPERIAL KEYS LTDA. CNPJ n. 46.043.987/0001-22.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de CHAVEIRO, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 01  (um) ano, contados da assinatura do contrato.

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1500.0000/ 1501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30 - R$ 62.260,00/ 3.3.90.39 - R$ 19.840,00

GARANTIA DO SERVIÇO: O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

VALOR TOTAL: R$ R$ 82.100,00 (oitenta e dois mil e cem reais).

DATA ASSINATURA: 11/09/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. OZÉIAS DOS SANTOS CORREIA - Representante da Empresa - IMPERIAL KEYS LTDA.

PORTARIA Nº 135/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 0198/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/13504

CONTRATO N. 043/2024/

CASACIVIL

IMPERIAL KEYS LTDA

CNPJ sob o n.46.043.987/0001-22

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de CHAVEIRO, para atender a demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

11/09/2024 a

11/09/2025

Wanderson da Silva

Matrícula: 218734

Mario Marcio Tibaldi da Silva

Matrícula: 270717

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital