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D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 367.2024 - PROCESSO 2024.7.02425 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ
D.O. nº28827 de 12/09/2024

MINUTA - ATO CANCELAR PENSÃO POR MORTE - NÃO PERMANECE INVÁLIDA - PROCESSO 2023.53.03904 - DOUGLAS RODRIGUES CINTRA

D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 374-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.05225 - LAERCIO BASILIO DE MIRANDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 372/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Princípio da Legalidade, nos termos da a Lei Complementar n.º 04 de 15 de outubro de 1990 e artigo 7º da Instrução Normativa nº 002/2023/MTPREV, bem como, nos documentos que instruem estes autos e doutrina acima citada, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.53.03907, resolve CANCELAR, de imediato, o benefício de Pensão por Morte, concedido ao Sr. DOUGLAS RODRIGUES CINTRA, RG nº 13***69-0 SSP/MT e CPF n.º 014.***.***-00, visto que os pressupostos que o consideravam inválido ou incapacitado para qualquer atividade laboral, não subsistem mais.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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