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D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 374-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.05225 - LAERCIO BASILIO DE MIRANDA
D.O. nº28827 de 12/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 377.2024 - PROCESSO 74.2024-137- PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - JERONIMO SILVA

D.O. nº28827 de 12/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 381-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.04986 - RETIFICACAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 377/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 74/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/04/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Jeronimo Silva, RG nº 17**57 DPF/DF e CPF n.º 034.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Lenir Seixas Magalhaes Silva, RG n° 01***31-6 SESP/MT, CPF n° 105.***.***-53, matrícula funcional nº 40161, ocorrido em 28/04/2024 aposentada no cargo de Analista Administrativo L10052 - Classe “D” Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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