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D.O. nº28827 de 12/09/2024
TCR nº 5603/2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

TERMO DE INTIMAÇAO ATUALIZADO

D.O. nº28828 de 13/09/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 29-2024- 3ª JJR SETEMBRO

TERMO DE INTIMAÇÂO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral das pendências com prazo pré-estipulado, encaminhados para o endereço de correio eletrônico (e-mail) dos responsáveis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o artigo 18 do Decreto nº 697 de 03/11/2020

PROCESSO

INTERESSADO

8106/2022

Sadi Secco e Outro

CPF nº  325.391.420-87

Oficio nº 195886/SGDD/2024

Responsável Técnico:  Hélio David de Almeida Filho

19647/2023

Geraldo Antônio Delai

CPF nº 036.176038-02

Ofício nº 193371/SGDD/2024

Responsável Técnico:  Hélio David de Almeida Filho

5856/2024

Vgrando Agropecuária Ltda

CNPJ nº  18.846.934/0001-04

Oficio nº 195954/SGDD/2024

Responsável Técnico: Guilherme Nunes de Souza

1443/2024

MT Loteamento LTDA

CNPJ n° 35.436.212.0001-09

Ofício n° 194493/SGDD/2024

Responsável Técnico: Aline Favaretto

Barra do Garças,11 de setembro de 2024.

Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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