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D.O. nº28828 de 13/09/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028.2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1786.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Giovanna - com preju) e Designa em acumulo (Fernando Ciscato)

D.O. nº28828 de 13/09/2024
AVISO DE DISPENSA - 09.2024

PORTARIA Nº 1786/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000005160-1.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS de sua comarca, para participar do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Execução Penal do CONDEGE, que será realizado na cidade de São Luís/MA, durante o período de 08/11/2024 a 18/11/2024, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 08/11/2024 a 18/11/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.827.

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