Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELLI EPP

Objeto: a) Majorar o valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento).

Fundamento Legal: artigos 124, I, b, da Lei Federal 14.133/2021, nos termos do

Processo nº 2024.0.000004103-7, Parecer Jurídico nº 515/2024.

Data de assinatura: 10/09/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Felipe Veronez De Sousa - Representante Legal Contratada

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1