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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 144/2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Extrato Portaria GASUB setembro 05 publicar

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato do 1º termo aditivo do contrato 038-2022 - NEXA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.165 de 10 de setembro de 2024, Transferir e Renovar a outorga de MFG AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.938.605/0004-97, concedida pela Portaria nº 499 de 13/06/2019, publicada no DOE do dia 18/06/2019, para MFG AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.938.605/0001-44, referente ao Processo 975/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Gera, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 08 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.166 de 10 de setembro de 2024, Outorgar a CIRINEU DE AGUIAR, inscrita no CPF sob n° 414.114.209-34, referente ao Processo 1958/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Canaã do Xingú, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 03 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.169 de 11 de setembro de 2024Outorgar a GRAN SAN GENARO EMPREENDIMENTOS MARTINELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 53.550.715/0001-84, referente ao Processo 2650/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 11 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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