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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 06/2024
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 144/2024

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato Portaria GASUB setembro 05 publicar

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/21901

COMPROMISSÁRIO:  ADRIANA APARECIDA VAZ MARTINS, RG: 1531556-8, CPF: 032.252.781-30 nascida em 19/11/1983, residente e domiciliado (a) na LINHA D -2 COMUNIDADE NAZARÉ S/N - CEP: 78.587-000, responsável pelo imóvel SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA - LOTE 383/ A,  localizado na Comarca de Alta Floresta.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 5.326,93 (cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª  “O valor de R$ 5.326,93 (cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), equivalente a 22,41 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 parcela de 22,41 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 144/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 381503/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 42465/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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