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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Portaria 245 DGPM QCG PMMT - retifica data de transferência
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Portaria 244 DGP QCG Transferencia a pedido Eipmon

D.O. nº28828 de 13/09/2024
142 - PORTARIA 142 - 2024 - RETIFICA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR DO - SUB TEN LUIS ANTONIO GUIMARAES - 881.070

Portaria 244/DGP/QCG/PMMT de 12/09/2024.

Portaria de transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Transferência a pedido, sem trânsito e instalação e sem ônus para o Estado

Artigo 1º -  Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014. Transferir a pedido, sem ônus para o Estado e sem trânsito e instalação, os Policiais Militares abaixo arrolados:

N

P/G

Nome

RGPMMT

Origem

Destino

A contar de

Sigadoc n.º

1

SD PM

Fabio Pinheiro da Silva

884.838

CPE/1°EIPMon

Lucas do Rio Verde MT

14°CR/13°BPM/Lucas do Rio Verde/MT

16/09/2024

 PM-DES-2024/10444

2

SD PM

Emerson Gabriel Corrêa da Silva

887.234

14°CR/13°BPM/Lucas do Rio Verde/MT

CPE/1°EIPMon

Lucas do Rio Verde MT

16/09/2024

 PM-DES-2024/10444

Inciso I: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço já publicado e com gozo iniciado (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a data da transferência será considerada a contar do dia seguinte ao término do afastamento em usufruto, devendo a Unidade de Origem notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, devendo este apresentar-se imediatamente, ao término do afastamento na Unidade de Destino.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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