Aguarde por favor...
D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato TCAC 047.2024-SESP-PRO-2024.51757
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Extrato TCAC 056.2024-SESP-PRO-2024-56162(1)

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato de TCAC

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Com fulcro no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual nº 466/2023, fica publicada celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. º 056/2024 - TCAC, com o servidor imputado no âmbito do Processo nº  SESP-PRO-2024/56162, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo, com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do Decreto Estadual nº 466/2023.

Cuiabá, 26 de agosto de 2024.

Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR

Secretário de Estado de Segurança Pública em substituição legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital