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D.O. nº28824 de 09/09/2024
Termo de Retificação do Extrato do Contrato nº 044-2024-SEPLAG
D.O. nº28828 de 13/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28831 de 18/09/2024
AVISO DE SUSPENSÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS 010_2024_SEPLAG

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 044/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO SESP-PRO-2022/19759

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado na Avenida Guarantã Marginal II, Centro, Lote Corpo de Bombeiros, no Municipio de Guarantã do Norte - MT, com área de terreno medindo 2.416,36m²(dois mil quatrocentos e dezesseis metros quadrados e trinta e seis centimetros de metro quadrado) com  Matrícula nº 16.183, livro n° 02 ficha 01, do cartório do 1° Oficio de Guarantã do Norte - MT.

DESTINAÇÃO: Núcleo de Bombeiro Militar

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Segurança Pública em substituição legal - SESP

Portaria n° 288/2024/GAB/SESP, publicado em D.O. n° 28.792, pág. 25 de 25.07.2024

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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