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D.O. nº28827 de 12/09/2024
08 - AGOSTO - 24 - CR 4 - FONTE PM
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Portaria 062 - 09.09.2024 - Promoção em Ressarcimento de Preterição - 2º Sgt Noelson Ferreira da Silva

D.O. nº28828 de 13/09/2024
PORTARIA N.º 219/QCG/DGP, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 062/SCP/DGP/PMMT, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386/2010, bem como o art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 e com fulcro nos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e parágrafo único; 11; 17, parágrafo único e 49, todos da Lei n° 10.076/2014 (Lei de Promoção da PM/CBM/MT), bem como as disposições do Decreto nº 2.268/2014, e

CONSIDERANDO as deliberações consignadas no Processo Administrativo SIGADOC/MT: PM-PRO-2024/06805, de 09/08/2024 e Despacho nº 10453/2024/DGP/PM, de 09/09/2024 (PM-DES-2024/10453), que defere o pedido de promoção em Ressarcimento de Preterição referente ao policial militar Noelson Ferreira da Silva / RG PMMT 883.456;

RESOLVE:

Art. 1º - Promover a Praça abaixo relacionada à graduação que se segue, em “Ressarcimento de Preterição” por “Antiguidade”:

POR ANTIGUIDADE

QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR (QPPM)

À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO-SARGENTO QPPM, a contar de 05 de setembro de 2023

NOELSON FERREIRA DA SILVA / RG PMMT 883.456

Art. 2º - Tornar sem efeito a promoção do policial militar Noelson Ferreira da Silva / RG PMMT 883.456, constante na Portaria n° 020/SCP/DGP/PMMT, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial Estadual de Mato Grosso (DOE/MT) n. 28.724, de 17 de abril de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Quartel do Comando Geral, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMMT

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