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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Portaria 062 - 09.09.2024 - Promoção em Ressarcimento de Preterição - 2º Sgt Noelson Ferreira da Silva
D.O. nº28828 de 13/09/2024

PORTARIA N.º 219/QCG/DGP, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

D.O. nº28828 de 13/09/2024
Portaria 243 DGP PMMT -CB PM ANTONIO CASSIO FABIANO DA COSTA FARIA

PORTARIA N.º 219/QCG/DGP, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores civis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT referente ao exercício 2023/2024 e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar Nº 386, de 05 de março de 2010, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 053/QCG/DGP, de 01 de agosto de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, para atuar como responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos do processo de avaliação de desempenho no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá ouras providências”;

Considerando o processo PM-PRO-2024/07155;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da servidora da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, Cecília Aparecida Malheiros Portela, matrícula 20497/004, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2023/2024, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

(Original Assinado)

Alexandre Correa Mendes

Comandante-Geral da PMMT

ANEXO ÚNICO

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL

MATRÍCULA

NOME

CICLO AVALIATIVO

NOTA

204297/004

CECILIA APARECIDA MALHEIROS PORTELA

27/06/2023 a 26/06/2024

96,06
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