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D.O. nº28826 de 11/09/2024
Extrato do 2° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 264/2023-PGM
D.O. nº28828 de 13/09/2024

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Extrato do 4° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. º 195/2022-PGM

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) JUNTO À SEMA-MT

A Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para Construção de estabelecimentos de ensino com 13 salas (Escola), denominado Escola Municipal Jardim Aurora, localizada na Rua São Paulo, esquina com Rua das Papoulas, Loteamento Jardim Aurora, bairro Junco, Cáceres-MT. CEP: 78200-730, Perímetro Urbano do Município de Cáceres-MT.

Cáceres-MT, 12 de setembro de 2024.

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