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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 297/2023
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 146/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/22215

COMPROMISSÁRIO: LEONIDE DOMINGOS DE ALMEIDA,  CPF: 379.838.491-68, residente e domiciliado (a) no Lote 24, Travessão 04-B, Gleba 13 de Maio, Juruena/MT, CEP:78.340-000, responsável pelo imóvel Alma Gêmea, localizado na Comarca de Cotriguaçú.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 9.507,61  (nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavo).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 6ª - §1°  “O valor de R$ 9.507,61  (nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavo), equivalente a 40,0001 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento TAC, em parcela única de 40,0001 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 000106-055/2024 e referente ao processo administrativo nº 132414/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50248/2024/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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