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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 91/2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 297/2023

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/02266

COMPROMISSÁRIO: VALMOR PAULO LAZZARI, CPF: 075.557.509-10, residente e domiciliado (a) na Av. Porto Alegre, n. 1158, apto01, Centro, Primavera do Leste- MT, CEP: 78.850-000, responsável pelo imóvel FAZENDA FLOR DO CERRADO I, localizado na Comarca de Paranatinga.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 40.998,94  (quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor de R$ 40.998,94  (quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 177,50 UPF/MT será pago mediante PIX, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 297/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 002403-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 454572/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 37332/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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