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D.O. nº28828 de 13/09/2024
ERRATA - Nº DO CTR- 052.2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

0627 - COPISS-SPCA-(2024)(substituição de Jhon Lennon por Ulisses

D.O. nº28829 de 16/09/2024
0628 - Complementação de Tabela - DIS Sorriso JULHO

PORTARIA Nº 0627/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 01892/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.778 de 05 de julho de 2024, que nomeou John Lennon Lucio de Morais ao cargo de Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação Nível DGA-5 SERVIDOR, a partir de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o usufruto de Licença Prêmio do referido Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, no período compreendido de 30 de setembro de 2024 à 29 de outubro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições da Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, o servidor, Ulisses Soares da Conceição, matrícula nº 58111, pelo período compreendido de 30 de setembro de 2024 à 29 de outubro de 2024, pelo período de usufruto da Licença Prêmio do Coordenador titular.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pelo referido servidor enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. O Servidor ora designado para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 30 de outubro de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de setembro de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE,

Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2024.

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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