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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato do 1º termo aditivo do contrato 038-2022 - NEXA
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato 13-09-24 - Correção

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 142/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 1.100 de 27 de agosto de 2024, outorga a ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 14.209.372/0001-37, referente ao Processo nº 2340/2024, , o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos no córrego Sem Denominação afluente pela margem direita do rio Cuiabá, na UPG P-04 - Alto rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade esgotamento sanitário do condomínio residencial com 176 unidades habitacionais, Coordenadas: Lat. 15°40'17,15" S, Long. 56°07'11,05" W, com uma vazão máxima de lançamento de 5,3352 m³/h (0.001482 m³/s ou 1,482 L/s), concentração máxima de DBO de 20 mg/L, Carga Máxima de DBO para lançamento de 2,5608 Kg/dia e vazão de diluição de 0,005557 m³/s. Para lançamento: vinte e quatro horas por dia (24 h/dia),12 meses/ano., no Município de município de Várzea Grande/MT, com validade até 31/08/2030.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 10/09/2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CLAIR DAL SOTO, CPF 460.743.841, Processo nº 2449/2024, Município NOVA XAVANTINA - MT. Corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat/Long 14°40'33.91" S, 52°26'50.90" W, com vazão de 2.8800m³/h (0.0008 m³/s ou 0.8000 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/09/2028.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 11/09/2024.

CONSÓRCIO CONSTRUCAP - EGIS (BR-158/MT), CNPJ 38.469.555/0002-30, Processo nº 3293/2024, Município CANABRAVA DO NORTE - MT. Corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat/Long 11°14'38.52" S, 51°42'56.76" W, com vazão de 5.4000 m³/h (0.0015 m³/s ou 1.5000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 04/09/2028.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 11/09/2024.

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