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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato 13-09-24 - Correção
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 142/2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 32/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/23367

COMPROMISSÁRIO: WIMA PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 60.591.047/0001-07, com sede na Rua “C” esquina com a Rua “F”, Palácio Paiaguás, Centro Político e Administrativo - CPA, Comarca de Cuiabá.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 8.076,31 (oito mil, setenta e seis reais e trinta e um centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 2° “O valor R$ 8.076,31 (oito mil, setenta e seis reais e trinta e um centavos), equivalente a 33,98 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 parcela de 33,98 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 142/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 000861-096/2022 referente ao processo administrativo nº 2869/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 48750/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  04 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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