Aguarde por favor...
D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA 328
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria 324.2024 - Fiscais Cont. 039.2022 - LUA SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28830 de 17/09/2024
minuta da portaria - Marcelo. Fabiola. Dioney 2024 329

PORTARIA Nº. 324/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

Art. 1º Designar o servidor Sr. VITOR PINTO RESCHKE, Matrícula nº 297115, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 039/2022/SECEL, firmado com a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.661.161/0001-80;

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INÁCIO, Matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 039/2022/SECEL;

Art. 3º Designar fiscais setoriais para unidades da SECEL, conforme relacionados abaixo:

Sede da Secel (Moitará) - Enndi Uemura, matrícula nº 260519.

Complexo da Arena Pantanal e Aecim Tocantins - Carlos Roberto de Campos, matrícula nº 236570.

Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça - Elienes Maria Moreira, matrícula nº 279618.

Museu Residência dos Governadores - Juliene Auxiliadora Barbosa, matrícula nº 84630.

Casa Cuiabana - Luíza Aparecida Ribeiro, matrícula nº 242548.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 5º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. SECEL-PRO-2022/04013, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, controle e operacionalização da solução e treinamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição., no valor total de R$ 1.238.267,40 (um milhão duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 17/10/2023 até 16/10/2024;

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/09/2024.

Art. 7º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital