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D.O. nº28830 de 17/09/2024
ATO Nº 326/2024 - Nomear GABRIELLY BONFIM MARTINS VARGAS no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28830 de 17/09/2024

DECISÕES DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA Nº 1813/2024/DPG - DESIGNAR a Defensora Pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato para atuar como membra do GAEDIC - Pessoas em Situação de Rua

DECISÕES DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

Julgados em 06/09/2024.

1º. Processo nº. SEI _ 2024.0000000066 _ 7 e apensos.

Interessado: Júlio César Mendes da Silva.

Assunto: Impugnação de registro de candidatura de candidato ao cargo de Ouvidor-Geral e pedido de anulação dos atos eleitorais praticados até o presente momento, no que se refere ao processo eleitoral para a escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2025/2026 (Resolução n. 163/2024/CSDP).

Decisão: “Preliminarmente, o Conselho Superior, por maioria de votos (8X2), decidiu não aceitar o requerimento apresentado pelo candidato Senhor Júlio Cesar Mendes da Silva, mantendo deferida a candidatura do Senhor Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro. No mérito, o Conselho Superior, por unanimidade, ratificou a legalidade dos trabalhos realizados até o momento pela comissão eleitoral. A decisão reafirma a integridade do pleito eleitoral e rejeita o requerimento que pleiteava a nulidade da eleição para a escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2025/2026 (Resolução n. 163/2024/CSDP)”.

2º. Processo SEI! 2024.00000004434-6. Interessado: Defensoria Pública-Geral. Assunto: Minuta de Resolução Pleito Eleitoral Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026. CONSELHEIRA RELATORA: DRA. MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA.

Decisão: “O Conselho Superior, aprovou à unanimidade a minuta da Resolução do Pleito Eleitoral ao cargo de Corregedor (a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, nos termos do voto esposado pela Conselheira Relatora, Dra. Maria Cecilia Alves da Cunha. A minuta aprovada nesta 15ª sessão, segue ao Gabinete da Defensora Pública-Geral para publicação”.

3º. Processo SEI! 2024.0.0000004433-8

Interessado: Defensoria Pública-Geral.

Assunto: Minuta de Resolução Pleito Eleitoral de Defensor(a) Público(a)-Geral e Conselheiros(as), Biênio 2025/2026. CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR

Decisão: “O Conselho Superior, por unanimidade, aprovou a Minuta da Resolução referente ao Pleito Eleitoral para Defensor (a) Público (a)-Geral e Conselheiros (as) para o Biênio 2025/2026, de acordo com o voto apresentado pelo Conselheiro Relator, Carlos Eduardo Roika Júnior. A minuta aprovada nesta 15ª sessão será encaminhada ao Gabinete da Defensora Pública-Geral para publicação e continuidade do trâmite. Conforme artigo 12 da normativa aprovada, o prazo para a escolha e publicação da Portaria contendo os Membros da Comissão Eleitoral é de até 3 (três) dias úteis a partir da data de publicação desta Resolução”.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024.

Maria Luziane Ribeiro de Castro

Presidente do Conselho Superior

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