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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Portaria n.º 19.2024_Conselho Disciplinar Alta Floresta
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria n.º 20.2024_Conselho Disciplinar PCE

D.O. nº28830 de 17/09/2024
Portaria n° 395/2024/GAB/SESP

PORTARIA Nº 20/2024/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar da Penitenciaria Central do Estado- PCE.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-PRO-2024/47513 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da da Penitenciaria Central do Estado- PCE.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da da Penitenciaria Central do Estado- PCE.:

Presidente: Ewerson Anastacio de Oliveira - Matrícula n. º 291007;

Suplente: Bruno Cesar Pinto Pereira - Matrícula n. º 117310;

Membro I:  Vanessa Nayara da Cruz - Matrícula n. º 273563;

Suplente: Patricia de Jesus Silva - Matrícula n. º 226084;

Membro II: Suely Sampaio Rocha da Silva - Matrícula n. º 131793;

Suplente: Pedro Vieira da Silva - Matrícula n. º 70715.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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