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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 158/2024
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 139/2024

D.O. nº28831 de 18/09/2024
Extrato do 1º termo aditivo contrato nº 041-2023 - SIB-SPACE

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/22778

COMPROMISSÁRIO: JEFFERSON JORGE SALOMÃO, CPF: 178.578.211-87, residente e domiciliado (a) na Travessa Antônio Trajano dos Santos, 700, Centro, Três Lagoas - MS, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Nova Monte Verde.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.356,25 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor R$ 2.356,25 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 9,91 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 parcela a ser paga até no dia 30/08/2024, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 139/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 39477/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50811/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  13 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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