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D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA Nº 1817.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (resultado)
D.O. nº28830 de 17/09/2024

PORTARIA Nº 1818.2024.SDPG - Designa defensores (Guilherme e Bruna) acúmulo funções na 1ª DP Lucas do Rio Verde (lic estudo Diogo)

D.O. nº28830 de 17/09/2024
EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 077-2022- RHIGOR SEGURANÇA

PORTARIA Nº 1818/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000005656-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acumulo de funções o Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON e a Defensora Pública BRUNA DE PAIVA CANESIN para atuarem em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 14/10/2024 a 20/06/2025, visto que o Defensor Público Diogo Madrid Horita se encontrará afastado de suas funções.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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