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D.O. nº28830 de 17/09/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1804.2024.SDPG - Concede averbação de licença prêmio a Defensor Público (Altamiro)
D.O. nº28830 de 17/09/2024

PORTARIA Nº 1817.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (resultado)

D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA Nº 1818.2024.SDPG - Designa defensores (Guilherme e Bruna) acúmulo funções na 1ª DP Lucas do Rio Verde (lic estudo Diogo)

PORTARIA Nº 1817/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, “b”, da Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000005254-3, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1760/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JÚLIO CESAR DE AVILA para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Jaciara, durante o período 02/10/2024 a 11/10/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública SILVIA MARIA FERREIRA para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Juscimeira, durante o período 02/10/2024 a 11/10/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues estará em usufruto de férias.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, durante o período 14/10/2024 a 23/10/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Tiago Venicius Pereira Passos estará em usufruto de férias.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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