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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Portaria 248 DGP QCG PMMT - transferência
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria n° 256 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-SUB TEN PM ANGELO CASSIANO DE CAMARGO

D.O. nº28830 de 17/09/2024
POE78E~1

Portaria n° 256/DGP/QCG/PMMT.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento: Conforme Sigadoc: PM-CAP-2024/56224.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SUB TEN PM ANGELO CASSIANO DE CAMARGO - RG: 879.120 PMMT, Matrícula Funcional n° 49249, retroagindo seus efeitos a contar de 06/09/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06537501552024400129289003927911, registrada no Cartório Xavier de Matos, que deu como causa da morte: Choque Séptico, Insuficiência Renal Agúda, Pneumonia, Pancreatite Agúda.

Art. 2.º O Diretor da DIRETORIA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA da PMMT, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - SUB TEN PM ANGELO CASSIANO DE CAMARGO - RG: 879.120 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SUB TEN PM ANGELO CASSIANO DE CAMARGO - RG: 879.120 PMMT.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2024.

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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