Legislação

D.O. nº28733 de 30/04/2024
Licença Prévia e Licença de Instalação Drenagem 04 de julho

D.O. nº28830 de 17/09/2024

PUBLICAÇÃO JUNTO A SEMA

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A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para Instalação ou substituição de bueiros tubulares e celulares nos seguintes trechos do município de Castanheira/MT.

P01 - SERJÃO 02 - 11°08'46.76''S - 58º33'30.78'' O

P02 - COMUNIDADE SÃO LOURENÇO - 10° 44'52.95''S - 58º29'12.68'' O

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D.O. nº28733 de 30/04/2024Licença Prévia e Licença de Instalação Drenagem 04 de julho

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