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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Portaria n°169 - Altera Portaria 57 - Substituição CDSF
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria Fiscais nº 110-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 37-2024- ELLUS

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Portaria Fiscais nº 112-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 43_2024_SAAF_SEFAZ - SAS

PORTARIA N° 110/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/04402

Termo de Contrato

Nº 037/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada em locação de módulo tipo container, incluso instalação, mobilização e desmobilização, para atender as atividades operacionais do Posto Fiscal no município de Pontal do Araguaia da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso -SEFAZ/M

Valor Global Estimado

R$ 139.99,92 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

Gestor

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368

Gestor Substituto

Victor Hugo Alves de Souza- Matrícula: 298257

Fiscal

João Vitor Silva - Matricula: 340736

Fiscal Substituto

Vanuza da Cruz Santos - Matricula: 272391

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de 16/09/2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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