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D.O. nº28830 de 17/09/2024
Portaria Fiscais nº 110-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 37-2024- ELLUS
D.O. nº28832 de 19/09/2024

Portaria Fiscais nº 112-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 43_2024_SAAF_SEFAZ - SAS

D.O. nº28835 de 24/09/2024
Editado_Portaria n° 174 -2024-SEFAZ- Titulares e Substit SARP - revoga Port. 056-24-

PORTARIA N° 112/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2024/04792

Termo de Contrato

Nº 043/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

SAS INSTITUTE BRASIL LTDA

Objeto

Contratação de Curso “in company” de 2 turmas de SAS® Enterprise Guide 1: Querying And Reporting, 3 turmas de SAS® Enterprise Guide 2: Advanced Tasks And Querying e 6 vagas no treinamento Creating Reports and Graphs with SAS® Enterprise Guide, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência constantes no Processo n° SEFAZ-PRO-2024/04792.

Valor Estimado

R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais).

Gestor

Romeo Benedito Oliveira Lucialdo - Matrícula: 48746

Gestor Substituto

Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula: 81714

Fiscal

Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula 201535

Fiscal Substituto

Enildo Martins da Silva - Matrícula 48828

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 17 de setembro de 2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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